EBRADI - Pós-graduação Online em Advocacia Tributária

O módulo "Direito Constitucional Tributário" explora a repartição da tributação tributária entre os entes federativos e a classificação das diferentes espécies tributárias. Aborda o funcionamento da administração tributária e os mecanismos de fiscalização, bem como as interações entre a tributação e os direitos humanos. A disciplina dedica-se ao estudo aprofundado dos princípios constitucionais que limitam o poder de tributar, garantindo a proteção de direitos fundamentais. Além disso, analisa as imunidades tributárias em suas diversas modalidades, que impedem a tributação de determinadas situações e assuntos, contribuindo para a compreensão das especificações ao poder estatal de tributar.

Este módulo explora o planejamento tributário, começando com uma introdução que define os conceitos fundamentais e destaca a importância dessa prática na gestão fiscal. Em seguida, são apresentadas análises de casos práticos relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como ao PIS e COFINS, permitindo uma compreensão detalhada das estratégias de otimização tributária. O planejamento tributário para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é abordado, assim como aspectos relacionados ao IPI e tributos aduaneiros. O módulo também inclui uma perspectiva internacional sobre o planejamento tributário e diretrizes específicas para startups, que enfrentam desafios fiscais únicos. Além disso, discute o planejamento sucessório, com foco na minimização da carga tributária na transferência de bens, e analisa o ICMS e o ISSQN, proporcionando uma visão abrangente e prática do planejamento tributário, crucial para a formação de profissionais competentes.

Este módulo examina os tributos incidentes sobre o patrimônio e sua transmissão, com foco no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), abordando suas particularidades e implicações na sucessão hereditária. Analisa também o Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI), aplicado em transações de compra e venda de imóveis. Além disso, o estudo inclui o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e suas incidências sobre imóveis urbanos, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), relacionado às propriedades rurais, e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA), que tributa a posse de veículos.

O módulo "Normas Gerais do CTN: Lançamento, Suspensão da Exigibilidade, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário. Repetição de Indébito. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário" abrange as normas gerais de direito tributário e seus principais institutos. Inicia com a análise das obrigações tributárias, regimes de modificação, interrupção e suspensão, e do procedimento de lançamento. Em seguida, aprofunda-se nas formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e nos diversos mecanismos de extinção, como pagamento, compensação, reprodução de indébito, decadência, prescrição e demais causas extintivas. O módulo também trata da exclusão do crédito tributário e examina as garantias e privilégios conferidos ao crédito tributário, assegurando sua primazia no sistema jurídico.

O módulo "Punibilidade Tributária e Responsabilidade Tributária" abrange as infrações tributárias e as sanções correspondentes, examinando os ilícitos fiscais e as penalidades aplicáveis, além de aspectos específicos do Direito Penal Tributário, que trata da criminalização de condutas relacionadas à sonegação e fraudes fiscais. Também aprofunda-se na responsabilidade tributária, analisando suas múltiplas formas e as circunstâncias em que terceiros, como administradores e representantes legais, podem ser responsabilizados pelos tributos devidos. O módulo explora desde a responsabilidade por sucessão até a responsabilidade solidária e subsidiária, fornecendo uma visão detalhada das implicações jurídicas para os diversos sujeitos passivos no âmbito tributário.

O módulo "Tributos em Espécie I: Tributação sobre a Renda e o Lucro (IRPF, IRPJ, CSLL). Simples Nacional" aborda a tributação da renda e do lucro no Brasil, com foco no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) e as particularidades da apuração de rendimentos. A seguir, explora o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), detalhando os regimes de apuração pelo lucro presumido, arbitrado e real. O Simples Nacional também é discutido como um regime especial para micro e pequenas empresas. Além disso, o módulo inclui a tributação internacional de rendimentos e o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), proporcionando uma visão abrangente das principais formas de tributação sobre a renda e o lucro.

Este módulo aborda a tributação externa para o custeio da segurança social e outros benefícios de natureza social, analisando contribuições como PIS/PASEP, COFINS, Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDES). Explora as particularidades do regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS, destacando as diferenças e impactos práticos na apuração desses tributos. Além disso, abrange a tributação sobre o comércio exterior, com ênfase nos impostos de importação (II), exportações (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e os tributos incidentes sobre a importação, como ICMS, PIS e COF.

Este módulo "Contabilidade Tributária" abrange a contabilidade tributária, iniciando com noções fundamentais de contabilidade, divididas em duas partes, que estabelecem os princípios básicos e as técnicas essenciais para a compreensão contábil. Em seguida, o conteúdo explora a prática contábil aplicada à tributação, proporcionando uma visão prática de como os tributos relacionados à contabilidade das organizações. O módulo também aborda a gestão tributária em duas etapas, focando em estratégias para melhorar a carga tributária e garantir a conformidade legal. Além disso, analisa os tributos diretos e indiretos, detalhando suas características e impactos. As obrigações acessórias são discutidas em duas partes, com ênfase na importância do cumprimento das obrigações legais. Por fim, o módulo inclui uma introdução à contabilidade societária, explorando suas especificidades e relevância.

O módulo "Processo Tributário Estratégico" aborda o funcionamento e as estratégias aplicadas no processo administrativo e judicial tributário, com foco em aspectos práticos e divergentes. Inicialmente, trata do processo administrativo tributário em suas fases, explorando questões polêmicas e divergências interpretativas. No âmbito judicial, discute a ação de execução fiscal, embargos à execução e os principais meios de defesa do contribuinte, além das ações de iniciativa dos contribuintes, como a ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, a ação anulatória de débito tributário, o mandado de segurança, ação de reprodução de indébito e ação de consignação em pagamento. O módulo também examina os recursos cabíveis, proporcionando uma visão completa e estratégica das defesas e iniciativas dos investidores não contenciosos.

Este módulo explora a tributação sobre a industrialização e o comércio de bens, assim como sobre a prestação de serviços, com ênfase nos tributos IPI, ICMS e ISSQN. A análise do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) abrange seus aspectos gerais e específicos. O estudo do ICMS aborda suas noções gerais, o princípio da não cumulatividade, a guerra fiscal entre estados, a substituição tributária, e sua aplicação nas prestações de serviços de transporte e de comunicação. O módulo também detalha o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), dividindo-se em duas partes, que cobrem os aspectos fundamentais e operacionais do tributo aplicável.