EBRADI - Pós-graduação Online em Advocacia do Direito Negocial e Imobiliário

O módulo "Teoria Geral do Negócio Jurídico e Direito Imobiliário" oferece uma compreensão aprofundada dos conceitos fundamentais do negócio jurídico e sua aplicação no mercado imobiliário. Inicia com a distinção entre fato, ato e negócio jurídico, abordando a autonomia privada. São analisados os elementos constitutivos do negócio jurídico por meio da “Escada Ponteana”, contemplando os planos da existência, validade e eficácia. Serão estudados os vícios do negócio jurídico, como erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação e fraude contra credores, com ênfase em sua relevância para negócios imobiliários. O módulo também examina a teoria das nulidades, tanto absolutas quanto relativas, suas hipóteses, efeitos e procedimentos. Por fim, serão discutidos os institutos de prescrição e decadência, incluindo as diferenças entre eles e os prazos específicos aplicáveis aos negócios imobiliários.

O módulo "Teoria Geral das Obrigações e Direito Imobiliário" explora os fundamentos das obrigações e sua aplicação no contexto do direito imobiliário. Inicia com o conceito de obrigação e seus elementos, com destaque para a obrigação propter rem. Serão abordadas as diversas classificações das obrigações, incluindo obrigações de dar, fazer e não fazer, alternativas, conjuntivas, facultativas, solidárias, divisíveis e indivisíveis. O módulo também apresenta uma visão abrangente sobre a teoria do pagamento, cobrindo o adimplemento obrigacional, pagamento direto, e seus elementos subjetivos (accipiens e solvens) e objetivos (a prestação). Serão analisadas regras e formas especiais de pagamento, como consignação em pagamento, imputação, sub-rogação, dação em pagamento e novação, além de formas indiretas de pagamento, como compensação, confusão e remissão.

O módulo "Responsabilidade Civil Aplicada aos Negócios Imobiliários" aborda os conceitos fundamentais de responsabilidade civil, dividindo-a em contratual e extracontratual, analisando suas diferenças e possíveis superações. A responsabilidade civil contratual é estudada em profundidade, cobrindo as modalidades de inadimplemento (absoluto, relativo e violação positiva do contrato), o cumprimento imperfeito e suas consequências, como juros, cláusula penal e perdas e danos. Em relação à responsabilidade extracontratual, o módulo discute o ato ilícito, abuso de direito, elementos essenciais (conduta, culpa, nexo de causalidade e dano), e novas tipologias de dano. A responsabilidade subjetiva e objetiva é analisada com base nas hipóteses do Código Civil, especialmente em seu impacto sobre negócios imobiliários. Por fim, o módulo explora a responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor e sua aplicação no contexto imobiliário.

O módulo "Teoria Geral dos Contratos e Direito Imobiliário" explora os fundamentos contratuais e suas aplicações no contexto imobiliário. Inicia com a definição e as principais classificações dos contratos, seguido de uma análise dos princípios contratuais, como a autonomia privada, força obrigatória, relatividade dos efeitos contratuais, e a função social do contrato, com foco em sua eficácia interna e externa nos contratos imobiliários. A boa-fé objetiva é estudada em relação aos contratos imobiliários, com exemplos práticos. Serão abordados os elementos dos contratos de consumo, destacando aqueles sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como a revisão judicial de contratos no Código Civil e no CDC. O módulo também examina os vícios redibitórios no Código Civil e suas diferenças em relação aos vícios do produto no CDC, além da evicção. Por fim, serão analisadas as formas de extinção dos contratos, tanto por fatos anteriores à celebração (extinção normal), quanto por fatos posteriores, como a resolução e a resilição.

O módulo "Contratos Imobiliários: Compra e Venda, Permuta e Doação" aborda as principais modalidades contratuais no setor imobiliário, com foco nas especificidades de cada tipo de contrato. A compra e venda é analisada em profundidade, começando por seu conceito, natureza jurídica e elementos constitutivos, além das regras especiais aplicáveis, como a venda de bem em condomínio e a venda de ascendente para descendente. O módulo também explora a diferenciação entre venda ad mensuram e ad corpus, e as cláusulas especiais que podem ser incluídas nesses contratos, como venda a contento, sujeita a prova, retrovenda e reserva de domínio, além da cláusula de preempção, com distinção entre suas formas legal e convencional e os impactos para negócios imobiliários. A troca ou permuta é estudada com suas aplicações práticas no mercado imobiliário. Quanto à doação, o módulo abrange seu conceito, modalidades e efeitos, incluindo doações entre ascendentes e descendentes, cônjuges, propter nuptias, com cláusula de reversão e doação universal. Também são examinadas as modalidades como doação inoficiosa, entre concubinos e companheiros, doação conjuntiva e a revogação da doação.

O módulo "Contratos Imobiliários em Espécie" examina as principais modalidades contratuais aplicáveis ao setor imobiliário, começando pela locação imobiliária, onde são abordados o conceito, natureza jurídica e a abrangência da Lei 8.214/1991, além do contrato “built to suit”. As regras gerais de locação, conforme os artigos 2º a 13 da Lei 8.245/1991, são analisadas, assim como a sublocação, os deveres das partes envolvidas e as garantias locatícias. O módulo também discute a extinção da locação, tanto para fins residenciais quanto não residenciais. Em sequência, a corretagem imobiliária e a prestação de serviços no mercado imobiliário são abordadas, com foco nas principais normas do Código Civil. Os contratos de empreitada e de mandato são explorados em relação aos negócios imobiliários, assim como o contrato de fiança e suas implicações. Por fim, o módulo contempla a incorporação imobiliária, detalhando seus aspectos e regulamentações.

O módulo "Teoria Geral dos Direitos Reais Imobiliários" aborda os fundamentos essenciais do direito das coisas, distinguindo os direitos reais dos direitos pessoais de cunho patrimonial. Inicia-se com a análise da posse, incluindo seu conceito, natureza jurídica e as principais teorias justificadoras, além das diferenças entre posse e detenção. O estudo prossegue com as classificações da posse e suas consequências para os negócios imobiliários, abrangendo também os aspectos da aquisição, transmissão e perda da posse. Em seguida, o conceito de propriedade é explorado, incluindo seus atributos e principais limitações, com ênfase na função social da propriedade imóvel. O módulo apresenta um panorama das formas de aquisição da propriedade, introduzindo o tema da usucapião, incluindo suas regras gerais e modalidades específicas no contexto imobiliário. São discutidos também os direitos de vizinhança, abordando seus principais aspectos, além do condomínio edilício, que inclui conceito, natureza jurídica, instituição, convenção de condomínio, deveres e sanções aos condôminos, bem como a administração do condomínio. Por fim, o módulo inclui um tema extra sobre multipropriedade imobiliária, especificamente o time sharing.

O módulo "Processo Civil Imobiliário" aborda a tutela processual dos contratos imobiliários à luz do Novo Código de Processo Civil (CPC), iniciando com uma análise geral dos princípios que regem esses contratos. Em seguida, são exploradas as ações locatícias, divididas em três partes, que abrangem os diversos aspectos e procedimentos envolvidos na locação de imóveis. O estudo prossegue com as ações possessórias, também organizadas em duas partes, onde se discute a proteção da posse e os procedimentos relacionados. O módulo continua com a análise das ações reais imobiliárias, com foco nas ações petitórias e na usucapião imobiliária, proporcionando uma compreensão aprofundada dos direitos de propriedade e suas implicações. Além disso, são abordados os aspectos processuais do direito de vizinhança, que são cruciais para a convivência em áreas urbanas e rurais. Por fim, o módulo conclui com questões processuais relativas à hipoteca, abordando os procedimentos e implicações legais pertinentes a esse direito real de garantia.

O módulo "Aspectos Práticos, Notariais e Registrais relacionados ao Direito Imobiliário" oferece uma abordagem abrangente sobre as técnicas de elaboração de contratos e negócios imobiliários, começando com as diretrizes gerais para a criação de tais documentos. A elaboração dos contratos de compra e venda, permuta e doação de imóveis é detalhadamente analisada, incluindo as particularidades da locação imobiliária. Em seguida, é apresentada a teoria geral do direito notarial e registral, que fundamenta a importância dos atos notariais e registrais no contexto imobiliário. O módulo avança com a discussão dos aspectos notariais e registrais específicos da compra e venda, doação e locação, além da incorporação imobiliária, proporcionando uma compreensão das exigências legais e práticas envolvidas. A análise dos direitos reais de gozo e fruição, bem como do compromisso de compra e venda, é também abordada, culminando na discussão sobre os direitos reais de garantia, que inclui a hipoteca e a alienação fiduciária de bens imóveis, permitindo que os alunos compreendam a relevância dos aspectos notariais e registrais na segurança e efetividade das transações imobiliárias.

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