EBRADI - Advocacia Empresarial

O módulo "Teoria da Empresa, Empresário e Estabelecimento Empresarial e suas Aplicações no Mercado" aborda os conceitos fundamentais da Teoria da Empresa, com ênfase no papel do empresário, no estabelecimento empresarial e nas suas implicações práticas. Serão discutidas as particularidades da microempresa e da empresa de pequeno porte, a responsabilidade limitada nas sociedades empresariais, bem como a caracterização do estabelecimento, incluindo o estabelecimento virtual e o ponto empresarial. Também serão analisados aspectos jurídicos relacionados à locação empresarial, com destaque para contratos de shopping e locações comerciais. Além disso, o módulo abrange o estudo da ordem econômica constitucional, segurança jurídica, direito da concorrência, exercício do poder de compra e a atuação do CADE no controle econômico, proporcionando uma visão ampla e atualizada sobre a advocacia empresarial.

O módulo "Direito do Consumidor e Aplicação na Atividade Empresária" oferece uma visão abrangente sobre a proteção e os direitos dos consumidores, com foco nas implicações para o empresário e a sociedade empresária. O estudo inicia com a tutela constitucional dos consumidores, passando pela análise do comércio eletrônico e da proteção ao consumidor nesse ambiente. A qualidade no fornecimento de produtos e serviços, bem como a relação entre publicidade e a tutela dos consumidores, também são abordadas. Serão exploradas questões relacionadas às práticas e cláusulas abusivas, tutela judicial dos consumidores, direito à privacidade e o tratamento de dados e cadastros dos consumidores, com uma análise prática sobre o impacto dessas questões no contexto empresarial.

O módulo "Propriedade Industrial e Direito Autoral" explora os principais aspectos relacionados à proteção da propriedade intelectual no âmbito empresarial. Inicia-se com a análise do direito de propriedade industrial, incluindo a concessão da carta patente, o registro de desenhos industriais e marcas, e o processo administrativo no INPI. Também são discutidos a exploração e extinção do direito de propriedade industrial, bem como a proteção de marcas, nomes e títulos empresariais. O módulo abrange os direitos autorais em geral, com foco específico no direito autoral de software, além de abordar questões de concorrência desleal relacionadas à propriedade industrial, oferecendo uma visão integrada sobre a proteção intelectual no ambiente empresarial.

O módulo "Sociedades Personificadas" oferece uma introdução ao direito societário com foco nas sociedades personificadas, abordando aspectos práticos e teóricos da constituição de sociedades limitadas. São apresentados os procedimentos para sua criação, divididos em duas partes, bem como as funções da administração e os processos de deliberação dos sócios, também divididos em duas etapas. O estudo inclui os direitos e deveres dos sócios, as formas de resolução extrajudicial de conflitos entre sócios e as condições para a dissolução de uma sociedade limitada, proporcionando uma compreensão abrangente e prática sobre a estrutura e a gestão de sociedades limitadas.

O módulo "Sociedade Anônima" aborda de forma abrangente a constituição e o funcionamento das sociedades anônimas, com início nos procedimentos de criação dessas entidades. Serão explorados os valores mobiliários em duas etapas, além da estrutura e funcionamento dos órgãos societários, como a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, a Diretoria e o Conselho Fiscal. O estudo inclui a análise dos deveres e responsabilidades dos administradores, o exercício do poder econômico e de controle dentro da sociedade anônima, e os princípios de governança corporativa. Também serão discutidas as operações societárias, oferecendo uma visão detalhada e prática sobre a gestão e organização das sociedades anônimas.

• Ações de Reconhecimento de Paternidade

O módulo "Contratos Empresariais" oferece uma visão detalhada sobre os principais tipos de contratos utilizados no ambiente empresarial, iniciando pelos princípios fundamentais dos contratos. O estudo abrange contratos de franquia, bancários e de faturização, além de tratar da compra e venda empresarial e da representação comercial. Também são explorados contratos de alienação fiduciária, seguros, arrendamento mercantil e contratos de colaboração, proporcionando uma análise prática e jurídica das diferentes modalidades contratuais que regem as relações empresariais. O módulo visa preparar o profissional para lidar com as complexidades e particularidades dos contratos no contexto empresarial.

O módulo "Empresário e a Sociedade Empresária e a Relação no Direito do Trabalho" oferece uma análise aprofundada das relações trabalhistas sob a ótica empresarial, abrangendo tanto a posição do empregado quanto a do empregador. Inicialmente, são examinados os direitos e deveres de ambas as partes, seguidos por um estudo detalhado dos contratos de trabalho, suas particularidades e implicações, dividido em duas partes. O módulo também aborda a duração do trabalho e a regulamentação do salário e remuneração, igualmente segmentados em duas fases. Por fim, são discutidos os aspectos da extinção do contrato de trabalho, também em duas etapas, proporcionando uma visão abrangente sobre as relações laborais dentro do contexto empresarial.

O módulo "Títulos de Crédito" explora os conceitos fundamentais e práticos relacionados aos títulos de crédito no ambiente empresarial. Inicia-se com a teoria geral dos títulos de crédito, incluindo os princípios e atos cambiais, e segue com o estudo de títulos específicos, como duplicatas, cheques, e conhecimento de depósito e warrant. O módulo abrange também os títulos de financiamento do agronegócio, as cédulas de crédito bancário e outros tipos de cédulas de crédito. Além disso, serão discutidos os títulos de créditos atípicos e os procedimentos para a execução judicial e outras medidas aplicáveis aos títulos de crédito, proporcionando uma visão ampla e detalhada sobre esse instrumento jurídico-financeiro.

O módulo "O Empresário e a Sociedade Empresária perante o Sistema Tributário Nacional" aborda os principais conceitos e questões tributárias aplicáveis ao contexto empresarial. O estudo inicia com o conceito de tributos e os princípios que regem a matéria, incluindo prescrição e decadência. Em seguida, são discutidos o processo administrativo tributário, medidas judiciais e a execução fiscal, com ênfase nas defesas do contribuinte. O módulo também analisa os aspectos tributários de consórcios empresariais e operações societárias, além de tratar da responsabilidade tributária dos sócios em sociedades irregulares. Por fim, são abordadas as regras de escrituração tributária para apuração de balanços e as disposições específicas sobre IRPJ e ICMS para sociedades anônimas e limitadas.